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"MÁ FORMA DE COMEÇAR". NOVO MAPA JUDICIÁRIO ARRANCA SEM PLATAFORMA INFORMÁTICA
2 de setembro de 2014 by AFL
Ordem dos Advogados diz que problema vai traduzir-se em atrasos “irrecuperáveis”. Já o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público alerta para a falta de espaço.

a hora de abertura dos tribunais, no primeiro dia da entrada em vigor do novo mapa judiciário, continua sem funcionar a plataforma informática por onde passam todos os processos judiciais. 

Pelo que se pode ler na página na Internet, a plataforma “Citius” vai continuar, ao longo de toda a manhã, inoperacional devido a “intervenções técnicas imprescindíveis.” 

“É uma má forma de começar o ano judicial. A plataforma devia estar a funcionar desde a meia-noite”, comenta à Renascença António Martis, presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.

“Os advogados estão impossibilitados de trabalhar pela via normal e são obrigados a recorrer à via tradicional, que é o papel e a apresentação nas secretarias, sendo que esta última poderá hoje ser um acto difícil”, explica.

Em Loures, por exemplo, avisa António Martins, “há milhares de processos a chegar ao tribunal que não estão ainda organizados e onde as obras estão bastante atrasadas”. 

Problemas que, na opinião do presidente da Ordem dos Advogados, vão traduzir-se em atrasos “irrecuperáveis” na justiça. “Tudo isto terá um atraso muito grande, na melhor das hipóteses, e se tudo correr bem (se correr mal é muito mais do que isso) de nove a dez meses”, alerta. 

Em Faro, a Renascença constatou que na delegação de Portimão, os utentes estão a ser enviados para casa até que o sistema informático volte a funcionar, enquanto no Tribunal de Viana do Castelo os funcionários queixam-se da falta de meios.

Magistrados alertam para a falta de espaço 
Em diversos pontos do país não há instalações adequadas para todos os funcionários, um problema que pode comprometer a celeridade da Justiça “de forma grave”, denuncia o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. 

Rui Cardoso alerta para a existência de espaços exíguos e instalações que "não são adequadas" ao número de funcionários e magistrados a trabalhar nos edifícios, depois da obrigatória concentração de trabalhadores. 

O líder sindical diz que estes espaços são “insuficientes para as necessidades do serviço, quer em termos de gabinetes, espaço para secções e até salas para actos, nomeadamente julgamentos e actos do próprio ministério público”. 

A juntar a este problema, está a carência de funcionários. Só no Ministério Público faltam mais de 100 magistrados.

Terminadas as férias judiciais, o novo mapa judiciário entra em vigor esta segunda-feira. O início do mês de Setembro marca a divisão do país em 23 comarcas, com 20 tribunais a encerrar e 27 convertidos em igual número de secções de proximidade. 

Dos 311 tribunais actualmente existentes, 264 tribunais são convertidos em 218 secções de instância central e 290 em secções de instância local.
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Fonte: rr.sapo.pt

 


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