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NOVO MAPA JUDICIÁRIO ENTRA EM VIGOR
2 de setembro de 2014 by AFL
Presidente da Associação Sindical de Juízes está confiante de que a reforma vai contribuir para melhorar a Justiça, apesar de antecipar alguns problemas iniciais.

Terminadas as férias judiciais, o novo mapa judiciário entra em vigor esta segunda-feira. O início do mês de Setembro marca a divisão do país em 23 comarcas, com 27 tribunais convertidos em secções de proximidade. 

O presidente da Associação Sindical de Juízes está confiante de que esta reforma vai contribuir para melhorar a Justiça, ainda assim, antecipa alguns problemas iniciais, tais como o “reagendamento de processos ou a marcação de outros que não foram marcados, porque não se sabia quem era o juiz que ia para a aquele lugar”. 

“Espero, sobretudo, que o pretendido se concretize, que não se criem obstáculos no acesso à Justiça e que passe a haver uma melhor celeridade com este modelo, sobre o qual deve ser feito um balanço daqui a seis meses ou um ano”, disse Mouraz Lopes à Renascença. 

Com a reorganização judiciária, 20 tribunais - com volume processual inferior a 250 processos por ano - encerram, enquanto 27 outros são convertidos em igual número de secções de proximidade. Dos 311 tribunais actualmente existentes, 264 tribunais são convertidos em 218 Secções de Instância Central e 290 em Secções de Instância Local. 

Nem tudo está a 100%
“Ainda a há obras em curso em muitos tribunais, outros ainda estão a funcionar em instalações provisórias”, lembrou Marcelo Rebelo de Sousa no seu habitual espaço de comentário de domingo, na TVI.

O comentador disse compreender as queixas apresentadas pelos funcionários judiciais, que vão ter de se deslocar para o novo local de trabalho, em muitos casos a quilómetros de casa, de acordo com as listas de colocação publicadas pela Direcção-Geral da Administração da Justiça apenas 15 dias antes da abertura do novo mapa judiciário. “Sei que estas reformas são difíceis, são polémicas, fizeram cair Governos, mesmo na monarquia, mas compreendo as queixas daqueles que vão ter de mudar de vida e tiveram conhecimento do que se passava praticamente em cima da mudança dessa vida”, sublinhou.

Centenas de funcionários judiciais contestaram as listas de colocação. O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, aludiu a uma “uma situação perfeitamente caótica para os tribunais”, que poderia ter sido evitada. 

O “Público” avança que a reforma da Justiça está a ser feita com 35 milhões de euros em ajuste directo. De acordo com o jornal, a ministra da Justiça está a usar um regime de excepção para evitar o tempo exigido pelos concursos públicos das obras de adaptação dos tribunais e conseguir cumprir os prazos impostos pela “troika”.

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Fonte: rr.sapo.pt
 


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