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DIA BRASILEIRO DA ARBITRAGEM DA CCI 2014 – SÃO PAULO
2 de junho de 2014 por: AFL

Nuno Albuquerque,  sócio fundador da N-Advogados, Nuno Albuquerque, Deolinda Ribas, Sociedade de Advogados, participou no Dia Brasileiro da Arbitragem da CCI 2014, que se realizou a 14 de Maio em São Paulo, no Brasil.
 
Líderes na prática da arbitragem reúnem-se novamente no Brasil para debater questões de grande importância para a arbitragem internacional, com ênfase especial nas práticas e experiências brasileiras com o Regulamento de Arbitragem da CCI. 

Este Brazilian International Arbitration Day irá abordar os problemas atuais e das possibilidades de solução para a arbitragem empresarial no Brasil, nomeadamente, sobre a Arbitragem de Direito Societário no Brasil, fazendo-se uma análise das evoluções ocorridas em vários países de diferentes partes do mundo, os quais alteraram as suas leis de arbitragem ou de Direito societário para permitir a solução por meio de arbitragem tanto de controvérsias entre os próprios acionistas, como entre um ou mais acionistas e a própria empresa. 

Outro dos temas em debate será sobre as experiências recentes relativas ao procedimento de árbitro de emergência, em conjunto com as tutelas de urgência no Brasil e no exterior, em cujo painel serão analisados os principais pontos de evolução dos procedimentos de árbitro de emergência conforme o Regulamento de Arbitragem da CCI, tanto com sede no Brasil como em outros países. Os tópicos a serem abordados incluem os custos do procedimento de árbitro de emergência e os fundamentos jurídicos das decisões proferidas por tais árbitros.

No programa faz parte, ainda, um importante painel sobre mediação com foco central no lançamento no Brasil do Regulamento de Mediação da CCI de 2014, em vigor desde 1o de janeiro de 2014. Neste painel, será apresentada aos participantes uma visão geral e abrangente do novo Regulamento, inclusive das novas cláusulas padrão para mediação e cláusulas escalonadas da CCI, com abordagem das principais diferenças em relação ao regulamento anterior de ADR da CCI. Os debates do painel serão iniciados com uma avaliação geral da mediação e das formas mais específicas de mediação administrada no mundo empresarial de hoje, nomeadamente, sobre porquê utilizar a mediação e a pertinência da mediação e da mediação administrada no mundo empresarial e hoje.



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