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ADVOGADO DA JPAB COM INTERVENÇÃO PUBLICADA EM PORTAL CIENTÍFICO INTERNACIONAL
31 de dezembro de 2013 por: AFL

João Fachana abordou o tema “A irresponsabilidade dos ISP no paradigma da web 2.0” 

João Fachana, advogado da JPAB – José Pedro Aguiar-Branco & Associados, viu a sua intervenção “A irresponsabilidade dos ISP no paradigma da web 2.0”, feita no III Colóquio Luso-brasileiro “Direito e Informação: Que responsabilidade(s)?” publicada na base de dados internacional Social Science Research Network (http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2358667). O evento decorreu no Porto, em Outubro do ano passado, e o livro agora publicado resulta das diversas contribuições feitas ao longo de dois dias de trabalho. João Fachana analisou o regime jurídico vigente da responsabilidade dos ISP (prestadores de serviços intermediários). 

O colóquio resulta de uma parceria estabelecida entre a Universidade do Porto, em concreto das faculdades de Direito e de Letras, e a Universidade Federal Fluminense (Faculdade de Direito), e reuniu diversos especialistas portugueses e brasileiros nas áreas do Direito e das Ciências da Informação. João Fachana é Mestre em “Ciências Jurídico-Privatísticas”, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tendo defendido a tese “A responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos colocados e difundidos na Internet”, na sequência da qual acabou por lançar um livro com o mesmo nome, em Novembro de 2012.

 
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