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jun22
TRIBUNAIS - NOVO MAPA ARRANCA EM 2013
22 de junho de 2012 por: AFL

A implementação do novo mapa judiciário, cujo ensaio submetido prevê o fecho de 54 tribunais, arranca na Páscoa do próximo ano, avançou ontem no Parlamento a ministra da Justiça. 


Paula Teixeira da Cruz garantiu, porém, que o fecho dos tribunais não irá ocorrer logo no início do processo e que não implicará o despedimento de funcionários judiciais. Está prevista a "realização de cursos de gestão das comarcas a decorrer no Centro de Estudos Judiciários e também a nomeação dos juízes-presidentes de comarca", esclareceu a ministra, em resposta às perguntas dos deputados na Comissão de Assuntos Constitucionais.

O anúncio do fecho de tribunais tem motivado protestos de norte a sul do País e o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, já se manifestou contra o fim dos tribunais. "Racionalizar não pode ser sinónimo de encerrar", referiu o também presidente da Câmara de Viseu (PSD). Confrontada com os protestos, a ministra da Justiça classificou-os como "uma atitude corporativista".

Ontem, na Golegã, 200 pessoas concentraram- se em frente ao Palácio da Justiça, simbolizando o luto com um caixão e um carro funerário. A autarquia contesta a "irracionalidade" e os "critérios políticos" afirmando que entraram 870 processos no 1º semestre de 2012 (contra os 567 referidos pelo Governo). Houve ainda protestos em Boticas e Miranda do Douro. Em Torres Vedras, a autarquia critica a perda de competências do tribunal.

PORMENORES

CENTROS EDUCATIVOS

A ministra da Justiça anunciou ontem que está em curso um plano de "reestruturação de baixo custo" para centros educativos, que se traduz em mais cem vagas, devido ao aumento de jovens institucionalizados.

REFORMA PENAL

O deputado do PS Jorge Lacão classificou de "curto" a data de 12 de Julho para debater as alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal.

EXEMPLO DA SUÉCIA

A propósito do novo mapa, a ministra deu como exemplo a Suécia, com 9,5 milhões de habitantes, onde existem apenas 48 tribunais de primeira instância.

> Publicado no Correio da Manhã a 20 de Junho de 2012

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  Fonte: oa.pt                            
 

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