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JUSTIÇA EM "PART-TIME"
6 de março de 2012 por: AFL

A decisão da ministra da Justiça de fechar 46 tribunais levantou no País um coro de protestos. A maior parte das palavras indignadas vieram, como previsível, dos autarcas, da oposição e das corporações ligadas ao sector. E qual é o sentido das críticas?

O líder socialista é claro: nenhum tribunal deve encerrar. A justificação é simples: a justiça "tem de estar próxima das pessoas". Seguro não tem dúvidas, porque "é possível servir as populações mantendo abertos os tribunais com os serviços mínimos". E eis uma das ideias-chave a fixar: serviços mínimos.

Marinho e Pinto, bastonário dos advogados, vai mais longe. Diz que "os tribunais, símbolos da soberania nacional, têm que estar presentes", mas - eis o argumento decisivo - a decisão "é um convite para que as pessoas façam justiça pelas suas próprias mãos". Eis a segunda ideia-chave: "Justiça pelas próprias mãos."

Os autarcas, entre tantas queixas, dizem que "é sempre possível encontrar outra solução", mas a linha principal de argumentação encontra-se na frase que, por exemplo, o autarca da Pampilhosa usa para não perder o seu tribunal. "Deixar de ter direito à justiça é um crime", e esta é a terceira ideia-chave.

O que surpreende é que ninguém tenha reclamado por ter em casa, no seu tribunal, uma justiça em part-time. Em mais de metade dos tribunais que vão fechar não há magistrados a tempo inteiro. Há juristas - que não são nem juízes nem procuradores - que ocupam as funções do Ministério Público. Noutros, há o direito a ter juiz uma vez por semana.

Ora, isto são "serviços mínimos", é o "crime" de não "ter direito à justiça". É estar demasiado perto da "justiça pelas próprias mãos" - ainda que o tribunal esteja ao virar da esquina.

Vitória certa, futuro incerto

Ninguém tinha dúvidas sobre o que ia suceder na Rússia: o regresso de Putin ao Kremlin por mais seis anos, pelo menos. Pode ser reeleito para outro mandato, ficando no centro do poder político até 2024. De facto, Vladimir Putin está no poder desde 2000, quando ganhou a primeira presidencial, a que se seguiu a reeleição de 2004 e o parênteses de primeiro-ministro de 2008 até agora.

Isto significa que a Rússia de hoje reflete as estratégias, erros e sucessos da sua governação. E que Rússia é esta? Economicamente, não está muito melhor do que há uma década; os indicadores sugerem estagnação, défice público, deriva estratégica nas grandes opções. Na política, materializa-se um nível de contestação inédito desde 2000. E, como o mostrou a votação de ontem, com novos factores. Além da contestação comunista, o terceiro lugar de Mikhail Prokhorov - vitória da ecologia política sobre o populista Vladimir Jirinovski - prova a existência de um outro tipo de protesto (como já se evidenciara na contestação ao resultado das legislativas), ainda que não suficientemente consolidada ou clara nos seus objetivos.

Putin saiu vitorioso à primeira volta com cerca de 60% dos votos (de acordo com os números disponíveis). Falando aos apoiantes, garantiu que ganhou a "Grande Rússia". Ao dizê-lo de forma tão evidente, traiu-se a si próprio. Invocando o mito maior da história do país, procurou uma legitimação suplementar num movimento instintivo de sobrevivência política, que revela alguma fraqueza. O trajeto até 2024 começa a parecer repleto de incertezas.

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 Fonte: dn.pt
 

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