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out30 30 de outubro de 2012 por: AFL

Vítor Marques da Cruz, no encontro de empresários promovido pela MC&A na embaixada dos EUA

«Portugal pode ser a ponte entre empresas americanas e o mercado africano»

«Portugal pode ser a ponte entre empresas americanas e o mercado africano, temos uma grande afinidade e conhecimento com os países da África lusófona, e isso pode fazer toda a diferença no sucesso das operações de entrada nestes mercados», considerou Vítor Marques da Cruz, sócio fundador da MC&A, num encontro promovido pela sociedade de advogados em parceria com a SNR Denton, que reuniu representantes de várias empresas portuguesas e americanas, ontem, dia 24 de Outubro, na embaixada dos Estados Unidos da América (EUA), em Portugal...

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jul25 25 de julho de 2012 por: AFL

A tão esperada lei sobre o regime cambial aplicável ao sector petrolífero foi promulgada pela Lei Nº 2/12 de 13 de Janeiro de 2012 (LRCSP). O novo regime entrou em vigor a 12 de Maio de 2012 e irá implementar uma mudança significativa nos sectores petrolífero e bancário de Angola. Até agora, as regras cambiais aplicáveis às concessões petrolíferas estavam essencialmente estabelecidas nos anexos D e C dos respectivos Decretos de Concessão. Por outras palavras, e apesar de essencialmente alinhadas, as normas cambiais estavam dispersas por diversos diplomas legais.

A LRCSP é aplicável a todas as actuais concessões petrolíferas em Angola e a sua aplicação revoga e/ou sobrepõe-se a quaisquer prerrogativas especiais que a Sonangol e as suas associados nacionais ou estrangeiras (Associadas) tenham nesta data. Trata-se de uma lei verdadeiramente ambiciosa que concretiza o objectivo do Executivo de fortalecer os bancos nacionais por via da intermediação obrigatória de entidades bancárias nacionais e da alocação de cash flows petrolíferos no sector bancário nacional



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jul13 13 de julho de 2012 por: AFL

Portugal tem procurado atrair investimentos em países (ditos) emergentes, não só nos Estados de língua portuguesa, mas também noutros países e mercados e que, em face da difícil situação económica actualmente vivida, sobretudo na Europa, têm também atraído investidores estrangeiros.

No que respeita aos países de língua portuguesa, estão já em vigor convenções para eliminação de dupla tributação sobre o rendimento celebradas entre Portugal e o Brasil, com Cabo Verde a Guiné-Bissau e Moçambique e estão a decorrer, actualmente, negociações para que seja também celebrada em futuro próximo, uma convenção para eliminação de dupla tributação com Angola...



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jul11 11 de julho de 2012 por: AFL

Introdução

Foi recentemente disponibilizado pela Imprensa Nacional Angolana o Suplemento ao Diário de República de dia 11 de Junho de 2012, no qual é publicada, entre outros diplomas, a Lei n.º19/12,a qual aprova a Lei das Sociedades Unipessoais, figura que, até à data, inexistia em Angola.

Esclarece o preâmbulo deste diploma, que, com a criação de sociedades de pessoa única, se pretende promover a diversidade da produção industrial, agrícola, agro-pecuária e de serviços, elevar a qualidade tecnológica dos serviços e produtos nacionais, garantindo a liberdade de comércio, do empreendedorismo e a livre concorrência, mas também desenvolver o mercado de bens e serviços em Angola, através, nomeadamente, da facilitação na constituição de novas empresas em processos mais céleres e económicos…


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jun27 27 de junho de 2012 por: AFL


Notas de kwanzas actuais

Uma nova família de notas e moedas metálicas do Kwanza, denominadas série de 2012, entra vigor no príncipio do ano de 2013, após aprovação esta terça-feira, em Luanda, pela Assembleia Nacional, da Lei que autoriza o Banco Nacional de Angola (BNA) ao referido exercício. O Parlamento, com 155 votos a favor, 15 contra e quatro abstenções, deu beneplácito ao BNA para emitir e pôr em circulação novas notas e moedas metálicas do Kwanzas.

Ao fundamentar a emissão de novas cédulas, o governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, disse que a série de notas em vigor, não regista qualquer melhoria em termos de elementos de segurança desde a sua emissão em 1999. No entanto, prosseguiu, as recomendações sobre a matéria sugerem melhorias permanentes dos termos de segurança e a introdução de nova família de notas e moeda metálicas em períodos máximos de sete anos...

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jun5 5 de junho de 2012 por: AFL

A nova superestrutura judicial vai albergar, no edifício principal, o Tribunal Supremo, o Tribunal Constitucional, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça e foi adjudicada, há alguns anos, por 41 milhões de dólares à empresa de construção China Jiangsu. O projecto, desenhado por uma equipa liderada pelo arquitecto Troufa Real, mereceu uma distinção em 1966.

O conhecido arquitecto disse ao SOL que outros nomes consagrados estiveram na génese deste arrojado projecto. Por exemplo, nos cálculos iniciais, o engenheiro Edgar Cardoso, autor da Ponte do Kwanza, e ainda o engenheiro Leal Machado.

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abr20 20 de abril de 2012 por: AFL

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, abordou com Isaías Samakuva, presidente da UNITA, nesta quinta-feira, em Luanda, questões ligadas à democracia e o desenvolvimento de Angola.

A informação foi prestada à imprensa por Isaías Samakuva no desfecho do encontro que manteve com o dirigente da política europeia numa das instituições hoteleiras da capital do país.

A reunião foi «útil» na óptica do responsável máximo da UNITA, no qual falaram do processo democrático e de paz e sobre os grandes acontecimentos no país, com destaque para as eleições.

Isaías Samakuva informou ter recebido garantias de que a União Europeia vai enviar um grupo de peritos a Angola e vai acompanhar o processo, por ser do interesse europeu.
  Fonte: sol.sapo.pt                                      
mar9 9 de março de 2012 por: AFL

A Abreu Advogados, a Ferreira Rocha & Associados (Parceiro local da Sociedade em Moçambique) e a Faculdade de Direito da Universidade moçambicana Eduardo Mondlane, celebraram um Protocolo de Colaboração. Esta parceria visa tirar partido das afinidades entre o Direito Moçambicano e Português, bem como contribuir para a formação jurídica de alunos da Faculdade, apoiando de forma estruturada as relações profissionais no mundo lusófono e incentivando a pesquisa jurídica, premiando o mérito.

A cooperação entre as três entidades abrange vários domínios, que vão desde a organização conjunta de conferências e workshops, ao apoio, por parte das Sociedades, à formação académica e profissional de alunos da Faculdade, passando pela partilha de informação jurídica e aconselhamento no âmbito da Gestão Documental e de Conhecimento...

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 Fonte: abreuadvogados.com                     
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mar6 6 de março de 2012 por: AFL

O NOVO CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO

REVISÃO DO IMPOSTO DO SELO
Foi recentemente disponibilizado pela Imprensa Nacional, o Suplemento ao Diário de República de dia 30 de Dezembro de 2011, no qual é publicado, entre outros diplomas, o Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/11 e que aprova o Código do Imposto do Selo.

O novo Código do Imposto do Selo, agora publicado, vem alterar profundamente o anterior regime do Imposto do Selo.

Segundo o seu Preâmbulo, esta revisão visa tornar mais simples as normas aplicáveis a este imposto, nomeadamente, as relativas à incidência, à liquidação e as garantias dos contribuintes e, bem assim, as correspondentes normas procedimentais...

 

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  Fonte: plmj.com
mar5 5 de março de 2012 por: AFL

O IMPOSTO SOBRE A APLICAÇÃO DE CAPITAIS

REVISÃO DO CÓDIGO
Foi recentemente disponibilizado pela Imprensa Nacional, o Suplemento ao Diário de República de dia 30 de Dezembro de 2011, no qual é publicado, entre outros diplomas, o Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/11 e que aprova a revisão ao Código do Imposto sobre a Aplicação de Capitais.

Pretende-se com a presente revisão do Código do Imposto sobre a Aplicação de Capitais, vigente em Angola desde 1972, clarificar o âmbito de incidência deste imposto – assim dissipando dúvidas derivadas do elenco de isenções então consagrado –, promover a adaptação do sistema fiscal ao crescimento do circuito financeiro em Angola e, bem assim, adaptar os procedimentos tendentes ao apuramento da matéria colectável, liquidação e pagamento do imposto...

 

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  Fonte: plmj.com
 







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