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abr4 |
4 de abril de 2012 por: AFL |
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Últimas Alterações ao Regulamento das Custas Processuais
- Lei n.º 7/2012, de 13 de Fevereiro
- Portaria n.º 82/2012, de 29 de Março
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A influência da Troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) faz-se sentir também na Justiça.
Finalmente, alguns dos compromissos resultantes do Memorando de Entendimento celebrado com o Estado Português – simplificação, maior eficiência e transparência dos processos judiciais, por um lado, e o aumento de receitas que compensem a despesa acumulada pelo Estado neste sector, por outro - tiveram a sua concretização com a publicação e entrada em vigor, no passado dia 29 de Março de 2012, da Lei n.º 7/2012, de 13 de Fevereiro, e da Portaria n.º 82/2012, de 29 de Março, as quais introduzem significativas alterações ao Regulamento das Custas Processuais.
Saiba mais em www.pra.pt
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abr3 |
3 de abril de 2012 por: AFL |
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28 de março de 2012 – A Gómez-Acebo & Pombo vem classificada pela World Trademark Review 1000 – The World’s Leading Trademark Professionals - que, para Portugal, distingue Leonor Chastre como, e passa-se a citar, “altamente distinguida pelo desempenho do seu trabalho de assessoria e representação de clientes na área de prática de propriedade intelectual, na sua especialidade de marcas.
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Adicionalmente, a WTR 1000 classifica a Gómez-Acebo & Pombo em “Gold Band” na referida área, como firma especialista em Espanha. Destaca ainda Jesús Muñoz-Delgado como “um dos mais conceituados advogados em contencioso de marcas e elege-o em “Gold Band” para acusação e estratégia litigante e Eduardo Castillo como tendo um desempenho (citamos) “excelente”...
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abr3 |
3 de abril de 2012 por: AFL |
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A 1ª palestra do Ciclo de Conferências “Café com Lei”, organizado pela TLCB ADVOGADOS - Amorim Teixeira, Couto, Borgas & Associados - Sociedade de Advogados, R.L, no âmbito da parceria estabelecida com a sociedade brasileira NUNES e AMARAL ADVOGADOS, decorrerá no Porto, na Fundação AEP, no próximo dia 11 de Abril.
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O tema do primeiro evento será "OS DESAFIOS DA INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS DO SECTOR AGRO-ALIMENTAR PARA O MERCADO BRASILEIRO: questões jurídicas, técnicas e operacionais na visão dos profissionais de Portugal e do Brasil".
As inscrições são gratuitas Os lugares são limitados.
Contactos e inscrições para os endereços de correio electrónico: geral@tlcb.pt ou cafecomlei@tlcb.pt
Seguem programa e formulário de inscrição.
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mar14 |
14 de março de 2012 por: AFL |
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A advogada Vera Correia Alves, da equipa da sociedade de advogados N-ADVOGADOS – Nuno Albuquerque, Deolinda Ribas, RL, foi nomeada Agente Oficial da Propriedade Industrial (AOPI).
A cerimónia de tomada de posse decorreu no Instituto Nacional da Propriedade Industrial e contou com a presença do presidente do Conselho Directivo do instituto, além de outros membros dessa organização.
A lista de agentes oficiais da Propriedade Industrial é publicada diariamente no Boletim da Propriedade Industrial, um dos anexos do Diário da República.
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Estes agentes são especializados em Propriedade Industrial, credenciados para desempenharem funções junto do Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI, tendo como função a defesa de empresas e pessoas singulares nesta área do Direito, podendo exercer...
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fev29 |
29 de fevereiro de 2012 por: AFL |
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"A (Des)Igualdade de Armas nas Providências Cautelares sem Audiência do Requerido" é o titulo da última obra publicada por Tiago Félix da Costa.
Este livro é um estudo sobre o procedimento cautelar, figura central do processo civil e cada vez mais importante na complexa Sociedade em que vivemos.
Esta obra pretende analisar o processo civil à luz da Constituição e dos seus princípios fundamentais, incidindo especialmente no Princípio de Igualdade de Armas e responder à questão: "O actual regime jurídico-processual dos procedimentos cautelares e sem audiência do requerido respeita os princípios e direitos processuais...
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Fonte: mlgts.pt Ler (+)
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