Notícias  |  Press Releases - 2012
 
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abr4 4 de abril de 2012 por: AFL

Últimas Alterações ao Regulamento das Custas Processuais
- Lei n.º 7/2012, de 13 de Fevereiro
- Portaria n.º 82/2012, de 29 de Março

A influência da Troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) faz-se sentir também na Justiça.

Finalmente, alguns dos compromissos resultantes do Memorando de Entendimento celebrado com o Estado Português – simplificação, maior eficiência e transparência dos processos judiciais, por um lado, e o aumento de receitas que compensem a despesa acumulada pelo Estado neste sector, por outro - tiveram a sua concretização com a publicação e entrada em vigor, no passado dia 29 de Março de 2012, da Lei n.º 7/2012, de 13 de Fevereiro, e da Portaria n.º 82/2012, de 29 de Março, as quais introduzem significativas alterações ao Regulamento das Custas Processuais.


Saiba mais em
www.pra.pt

abr3 3 de abril de 2012 por: AFL

 

28 de março de 2012 – A Gómez-Acebo & Pombo vem classificada pela World Trademark Review 1000 – The World’s Leading Trademark Professionals - que, para Portugal, distingue Leonor Chastre como, e passa-se a citar, “altamente distinguida pelo desempenho do seu trabalho de assessoria e representação de clientes na área de prática de propriedade intelectual, na sua especialidade de marcas.

Adicionalmente, a WTR 1000 classifica a Gómez-Acebo & Pombo em “Gold Band” na referida área, como firma especialista em Espanha. Destaca ainda Jesús Muñoz-Delgado como “um dos mais conceituados advogados em contencioso de marcas e elege-o em “Gold Band” para acusação e estratégia litigante e Eduardo Castillo como tendo um desempenho (citamos) “excelente”...

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abr3 3 de abril de 2012 por: AFL

A 1ª palestra do Ciclo de Conferências “Café com Lei”, organizado pela TLCB ADVOGADOS - Amorim Teixeira, Couto, Borgas & Associados - Sociedade de Advogados, R.L, no âmbito da parceria estabelecida com a sociedade brasileira NUNES e AMARAL ADVOGADOS, decorrerá no Porto, na Fundação AEP, no próximo dia 11 de Abril.

O tema do primeiro evento será "OS DESAFIOS DA INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS DO SECTOR AGRO-ALIMENTAR PARA O MERCADO BRASILEIRO: questões jurídicas, técnicas e operacionais na visão dos profissionais de Portugal e do Brasil".

As inscrições são gratuitas Os lugares são limitados.

Contactos e inscrições para os endereços de correio electrónico:
geral@tlcb.pt ou cafecomlei@tlcb.pt

Seguem programaformulário de inscrição.

                 
mar14 14 de março de 2012 por: AFL

A advogada Vera Correia Alves, da equipa da sociedade de advogados N-ADVOGADOS – Nuno Albuquerque, Deolinda Ribas, RL,  foi nomeada Agente Oficial da Propriedade Industrial (AOPI).
A cerimónia de tomada de posse decorreu no Instituto Nacional da Propriedade Industrial e contou com a presença do presidente do Conselho Directivo do instituto, além de outros membros dessa organização.
A lista de agentes oficiais da Propriedade Industrial é publicada diariamente no Boletim da Propriedade Industrial, um dos anexos do Diário da República.

Estes agentes são especializados em Propriedade Industrial, credenciados para desempenharem funções junto do Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI, tendo como função a defesa de empresas e pessoas singulares nesta área do Direito, podendo exercer...

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fev29 29 de fevereiro de 2012 por: AFL

"A (Des)Igualdade de Armas nas Providências Cautelares sem Audiência do Requerido" é o titulo da última obra publicada por Tiago Félix da Costa.

Este livro é um estudo sobre o procedimento cautelar, figura central do processo civil e cada vez mais importante na complexa Sociedade em que vivemos.

Esta obra pretende analisar o processo civil à luz da Constituição e dos seus princípios fundamentais, incidindo especialmente no Princípio de Igualdade de Armas e responder à questão: "O actual regime jurídico-processual dos procedimentos cautelares e sem audiência do requerido respeita os princípios e direitos processuais...

  Fonte: mlgts.pt                                          Ler (+)
 
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