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2 de setembro de 2014 por: AFL |
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Presidente da Associação Sindical de Juízes está confiante de que a reforma vai contribuir para melhorar a Justiça, apesar de antecipar alguns problemas iniciais.
Terminadas as férias judiciais, o novo mapa judiciário entra em vigor esta segunda-feira. O início do mês de Setembro marca a divisão do país em 23 comarcas, com 27 tribunais convertidos em secções de proximidade.
O presidente da Associação Sindical de Juízes está confiante de que esta reforma vai contribuir para melhorar a Justiça, ainda assim, antecipa alguns problemas iniciais, tais como o “reagendamento de processos ou a marcação de outros que não foram marcados, porque não se sabia quem era o juiz que ia para a aquele lugar”...
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set2 |
2 de setembro de 2014 por: AFL |
Ordem dos Advogados diz que problema vai traduzir-se em atrasos “irrecuperáveis”. Já o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público alerta para a falta de espaço.
a hora de abertura dos tribunais, no primeiro dia da entrada em vigor do novo mapa judiciário, continua sem funcionar a plataforma informática por onde passam todos os processos judiciais.
Pelo que se pode ler na página na Internet, a plataforma “Citius” vai continuar, ao longo de toda a manhã, inoperacional devido a “intervenções técnicas imprescindíveis"... |
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8 de agosto de 2014 por: AFL |
O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou duas providências cautelares contra o novo mapa judiciário e fixou jurisprudência. Os juízes entendem que a lei da reorganização judiciária é uma "opção política" tomada no âmbito do "poder legislativo" e, por isso, os tribunais não têm competência para suspender ou pronunciar-se sobre a reforma judiciária.
Na decisão a que a agência Lusa teve acesso, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) entendeu que a ação popular interposta por uma comunidade intermunicipal e um cidadão, que pediram a manutenção da Comarca do Alentejo Litoral - Santiago do Cacém, é "matéria a ser regulada pela via legislativa".
O STA admitiu a "incompetência administrativa" e "exclui do âmbito da jurisdição" do tribunal "a apreciação de litígios que visem a impugnação de atos praticados no exercício da função pública e legislativa"... |
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31 de julho de 2014 por: AFL |
O Advogado dos próximos anos terá de ser adicionalmente um gestor profissional. Para além do conhecimento jurídico, terá de estar munido de conhecimentos sólidos de gestão. O Advogado do futuro será cada vez mais chamado pelos clientes empresariais a entrar nas decisões empresariais. Acresce ainda o facto de que na sua própria actividade a gestão é cada vez mais uma competência que faz a diferença na produtividade dos escritórios. Pela primeira vez em Portugal, nasce um curso de gestão dedicado exclusivamente a advogados, Este curso é impulsionado por Ricardo Teixeira, que é Consultor de advogados e Sociedades de Advogados há mais de 17 anos, que vem colmatar uma necessidade cada vez maior dos advogados gerirem melhor a sua actividade, bem como munirem-se de conhecimentos de gestão para ajudar e entender melhor os seus clientes. Clique aqui para mais informação!... 
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jul31 |
31 de julho de 2014 por: AFL |
Nova organização judiciária do país avança a 1 de Setembro, envolvida em polémicas.
O novo Mapa Judiciário desenhado pelo Ministério de Paula Teixeira da Cruz avança no terreno a 1 de Setembro, mas as polémicas que envolvem não param de crescer. Embora ninguém discorde directamente da própria reorganização há vários pontos do projecto que estão a ser mal recebidos. Conheça-os.
1 - Diferenças salariais
Foi a última polémica que estalou em torno do novo Mapa Judiciário. Os procuradores, incluindo Maria José Morgado, fizeram chegar à PGR um abaixo-assinado onde contestam o facto de a aplicação prática da proposta levar a uma diferenciação salarial entre os procuradores que exercem funções nos novos departamentos de investigação e acção penal e os que forem colocados nos tribunais. A diferença, com detrimento para os primeiros, pode chegar a mil euros.
2 - Fecho de tribunais
É a contestação que está há mais tempo no terreno e aquela que reúne mais apoios. Autarcas, incluindo do PSD, advogados e oposição têm feito reuniões e até concentrações para se oporem ao encerramento de 47 tribunais (27 passam a secção de proximidade). Paula Teixeira da Cruz nunca mostrou vontade de recuar e os autarcas ameaçam com providências cautelares...
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