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Comarcas a extinguir Minimizar
jun22 22 de junho de 2012 por: AFL
Divulga-se o documento intercalar com as Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária, apresentado pelo Ministério da Justiça no dia 15 de Junho, no qual estabelece os princípios gerais do novo Mapa Judiciário e a sua aplicação, em concreto, a cada uma das novas Comarcas.

>> PARTE I

>> PARTE II

>> PARTE III

Por questões técnicas divulgamos o documento em três partes

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  Fonte: oa.pt                          
jun22 22 de junho de 2012 por: AFL

A implementação do novo mapa judiciário, cujo ensaio submetido prevê o fecho de 54 tribunais, arranca na Páscoa do próximo ano, avançou ontem no Parlamento a ministra da Justiça. 


Paula Teixeira da Cruz garantiu, porém, que o fecho dos tribunais não irá ocorrer logo no início do processo e que não implicará o despedimento de funcionários judiciais. Está prevista a "realização de cursos de gestão das comarcas a decorrer no Centro de Estudos Judiciários e também a nomeação dos juízes-presidentes de comarca", esclareceu a ministra, em resposta às perguntas dos deputados na Comissão de Assuntos Constitucionais...

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  Fonte: oa.pt                            
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mar6 6 de março de 2012 por: AFL

Em reunião realizada na sede da OA que contou com a presença da ANMP, do Bastonário, de representantes dos 47 Municípios e das Delegações da OA foi aprovada por unanimidade a seguinte moção:

Considerandos:

- Uma vez que os critérios do “ensaio sobre a reforma da justiça” não estão de acordo com a realidade, como os autarcas hoje demonstraram;

- Uma vez que não devem ser considerados bons os critérios que tenham apenas em conta o número de processos;

- Uma vez que os Tribunais são órgãos de soberania e o acesso ao direito e aos Tribunais é um direito fundamental, consagrado constitucionalmente...

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  Fonte: oa.pt                            
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mar6 6 de março de 2012 por: AFL

A decisão da ministra da Justiça de fechar 46 tribunais levantou no País um coro de protestos. A maior parte das palavras indignadas vieram, como previsível, dos autarcas, da oposição e das corporações ligadas ao sector. E qual é o sentido das críticas?

O líder socialista é claro: nenhum tribunal deve encerrar. A justificação é simples: a justiça "tem de estar próxima das pessoas". Seguro não tem dúvidas, porque "é possível servir as populações mantendo abertos os tribunais com os serviços mínimos". E eis uma das ideias-chave a fixar: serviços mínimos...

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  Fonte: dn.pt                         
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