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Trabalho Minimizar
fev19 19 de fevereiro de 2013 por: AFL


Numa ocasião recente, fui interpelado por uma Colega que me manifestou a sua incompreensão perante o adiamento da próxima Prova de Aferição na Ordem do Advogados. Tendo um familiar inscrito como Estagiário, dizia-se perplexa com o sucedido e com a aparente arbitrariedade de tal decisão.

Buscando informação sobre o tema, encontrei na página da Ordem a seguinte declaração:

"O Conselho Geral, reunido em sessão plenária de 8 de Fevereiro de 2013, deliberou adiar a realização da próxima Prova de Aferição que se encontra agendada para os dias 18, 20 e 22 do corrente mês. 

Mais se informa que foi deliberado proceder à marcação da referida Prova de Aferição para os dias 8, 10 e 12 de Abril de 2013."

Assim mesmo, sem outros desenvolvimentos ou qualquer fundamentação, a Ordem dos Advogados comunica aos jovens Colegas, Advogados Estagiários, o adiamento dos seus cursos de estágio por mais dois meses. Dizem-me que não é caso único, mas os prejuízos são, sempre, suportados pelos mesmos...

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jul27 27 de julho de 2012 por: AFL

Introdução

Foi recentemente conhecido o Acórdão n.º353/2012 do Tribunal Constitucional (“TC”) que declara a inconstitucionalidade dos artigos da Lei do Orçamento de Estado para 2012 que estabelecem a suspensão total ou parcial do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações complementares correspondentes aos 13º e/ou, 14º meses, quer para pessoas que auferem remunerações salariais de entidades públicas, quer para pessoas que auferem pensões de reforma ou aposentação através do sistema público de segurança social…



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jul16 16 de julho de 2012 por: AFL

“A legislação laboral deve acompanhar a economia de um País, na sua génese deve ser criada como um barómetro e um reflexo da economia do mesmo. A verdade é que não é suficiente alterar a lei, provavelmente até nem era necessário fazê-lo, o que é imprescindível é que exista uma altera­ção de mentalidades”, afirma Patrícia Baltazar Resende, Sócia e Administradora da Bernardino, Resende e Associados - Sociedade de Advogados RL, onde ficamos a conhecer a realidade laboral em Portugal.

As alterações à lei laboral têm estado em destaque na opinião pública, sendo elogiada por uns e criticada por outros. Na sua opinião, quais são as principais alterações de «montra» existentes? 

As novas alterações à lei laboral cin­gem-se à’ (i) Organização do Tempo de Trabalho; (ii) Alteração ao regime de feriados e férias; (iii) Nos montantes de compensações por cessação do contrato de trabalho; (iv) Na relevância prática do banco de horas; (v) Na avaliação da produtividade dos trabalhadores e a qualidade do seu trabalho que passam a ser consideradas como justificação para o despedimento por justa causa, contu­do desde já refiro que se as mentalida­des não se alterarem a nova reforma, na minha opinião cingir-se-á a questões de pormenor. A verdade é que não é sufi­ciente alterar a lei, provavelmente até nem era necessário fazê-lo, o que é im­prescindível é que exista uma alteração de mentalidades...

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mai8 8 de maio de 2012 por: AFL

O que fazer quando existem trabalhadores incapazes de acompanhar a implementação de novas tecnologias e processos produtivos na empresa, mesmo após receberem formação adequada? Trata-se de situações por natureza imprevisíveis, e bem distintas da reorganização empresarial que a implementação dessas mesmas tecnologias e processos acarretam: enquanto a reorganização da empresa, traduzida, por exemplo, no redimensionamento da força de trabalho necessária, é um processo cuja necessidade se pode prever mesmo antes da implementação das novas tecnologias e processos, e por causa deles, a situação a que aqui nos referimos ocorre a posteriori, quando os novos processos e tecnologias estão já implementados e se verifica que existem trabalhadores que passam a não conseguir um desempenho aceitável. 

Nestas situações, em que o trabalhador possui já um vínculo estável, mas em consequência da introdução de novas tecnologias e processos o seu posto de trabalho sofre uma modificação relevante, a lei permite o recurso ao despedimento por inadaptação.

 
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mar6 6 de março de 2012 por: AFL

Por Diogo Leote Nobre*
Já muita tinta correu a propósito do "Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego" (Compromisso), documento através do qual o Governo e os Parceiros Sociais (com a exceção da CGTP) acertaram, no passado mês de janeiro, um conjunto de alterações a introduzir (a curtíssimo prazo) na legislação laboral e de segurança social.

Mas, para além das guerras de palavras entre as duas centrais sindicais e dos cenários catastrofistas que alguns analistas se apressaram a traçar quanto a uma pretensa perda de direitos e garantias por parte dos trabalhadores, a pergunta que se impõe fazer é se, de facto, as mudanças que aí vêm trarão, ou não, um paradigma diferente na regulação das relações laborais no nosso país...
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  Fonte: oje.pt
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