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Justiça Minimizar
jan22 22 de janeiro de 2013 por: AFL


No ensaio “Os atrasos da Justiça”, promovido pela Fundação FMS, é reservado um capítulo (V. Esperar no Tribunal) para avaliar a morosidade judicial, como sintoma mais recorrente da crise da justiça, que segundo alegou a autora beneficiou dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do CES da Universidade de Coimbra.

Ente os vários subtítulos que serviram de guia à análise efectuada, surge o “V.5. A acção das partes”, do qual consta a menção ligeira e negativa, por não suportada em qualquer base estatística ou objectiva, ao comportamento processual dos Advogados.

Infelizmente, nos últimos anos, não existem relatórios da justiça elaborados pela Ordem dos Advogados, que possam ser usados para contrariar tais alegações infundadas, mas contaminantes, no sentido em visam criar as condições para um sistema de justiça sem advogados, por usarem prerrogativas processuais (que a lei consagra para defesa dos interesses das partes e da boa justiça). 

Os que querem impor “uma tramitação processual mais vinculada a um paradigma gestionário e a uma intervenção mais activa do juiz”, para confundir os fundamentos da morosidade processual, designam a apresentação de reclamações e recursos pelos Advogados, constituídos no processo, por “expedientes dilatórios”!...

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mar9 9 de março de 2012 por: AFL

Para o advogado António Arnaut, a perda de confiança dos cidadãos na Justiça reside na morosidade dos processos, na conflitualidade entre os agentes judiciários e na incompetência de muitos deles.

Fundador do PS, antigo ministro dos Assuntos Sociais e deputado, pai do Serviço Nacional de Saúde (SNS), maçon assumido, António Arnaut é hoje um advogado desencantado com a política. E diz que os partidos têm de se regenerar, sob pena de porem em causa o regime democrático. “Quando um bom político se vai embora, há 90% de possibilidades de esse lugar ser ocupado por um medíocre"…

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  Fonte: oa.pt
                        
mar9 9 de março de 2012 por: AFL

A pujança de dois casos mediáticos, Domingos Duarte Lima e George Wright, trouxe às primeiras páginas uma apaixonada discussão pública sobre o instituto da extradição

A extradição é a transferência de um indivíduo que se encontra no território de um Estado para as autoridades de outro Estado, a solicitação deste, por aí se encontrar arguido ou condenado pela prática de um crime, sendo entregue às autoridades desse Estado (cf. Gomes Canotilho e Vital Moreira, in Constituição da República Portuguesa Anotada, Coimbra Editora, 2007, artigos 1 a 107, p. 530).

Assim, “as medidas de expulsão ou extradição são exactamente os instrumentos legais que permitem fazer sair do âmbito de protecção (ou de Jurisdição) do Estado Português um…

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  Fonte: oa.pt
                        
fev14 14 de fevereiro de 2012 por: AFL

A garantia de condições essenciais a um desenvolvimento social e económico justo do país está ligada à realização judiciária do Direito e dos direitos.

“O que acontece à literatura quando é colocada perante uma situação extrema? Quando o mundo enfrenta uma das grandes crises económicas da sua História, parece indispensável colocar esta questão.” Assim é introduzida, no último “Magazine Littéraire”, uma entrevista com a comissária da exposição Arquivos da Vida Literária sob a Ocupação.

Questão idêntica pode bem ser colocada em relação ao papel do Direito e dos tribunais nos dias de hoje.

“Para que serve o Direito perante uma das mais graves crises económicas que o mundo enfrentou na sua História?” Muitos dirão, incomodados, que...

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