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jan3 3 de janeiro de 2012 por: AFL

Dos contratos de relação às relações de associação (1)

Pelo Prof. Dr. Diogo Leite de Campos

1 — Os contratos de relação e as relações de associação.

O Autor americano Ian MacNeil veio defender a existência de uma categoria de contratos, os contratos de relação (ou relacionais), perante a outra categoria a dos contratos instantâneos (ou “discretos” — “discret contracts”). Prolongando-se os primeiros no tempo e exigindo, por isso, contínua e próxima colaboração entre as partes. Esgotando-se os outros num momento.

Não me parece poder negar-se o interesse da distinção elaborada por MacNeil e que este vê espelhada em características muito significativas dos contratos (vd. infra). Nomeadamente na medida em que põe em causa uma concepção da relação jurídica tradicional, indiferente às pessoas, centrada nas coisas e acabando por reduzir as pessoas a coisas, objecto de relações jurídicas.

Julgo porém que a distinção não se pode centrar na menor ou maior duração do contrato, mas sim no comprometimento, no empenhamento pessoal das partes. É esta circunstância que exige uma nova teoria (geral) da relação jurídica (e do próprio Direito) para estes contratos. Há que libertar as partes do poder, que não necessariamente da autoridade (ético/jurídica), da contraparte. Permitindo simultaneamente uma melhor percepção de que nem tudo o que é acordado é justo, logo Direito, e que o direito subjectivo enquanto poder de autoridade de um sobre o outro tem de ser afastado do campo...

 
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